Novas regras de compensação da Lei 14.300 entram em vigor a partir de janeiro de 2023
O Senado Federal entrou em período de recesso, nesta sexta-feira (23), sem votar o PL 2703/22 – que prevê a ampliação por mais seis meses do prazo de entrada das novas regras de compensação de energia definidas na Lei 14.300.
Com isso, as novas regras para micro e minigeradores de energia renovável passarão a valer agora oficialmente a partir de 7 janeiro de 2023.
Nos bastidores, associações e entidades do setor de energia solar já começaram a se mobilizar para tentar encontrar soluções que beneficiem os consumidores brasileiros.
O MSL (Movimento Solar Livre), por exemplo, se reuniu com representantes do PT (Partido dos Trabalhadores) na expectativa de conseguir a postergação do prazo de entrada das novas regras a partir de fevereiro de 2023, seja por meio de votação da Lei 2703 no próprio Senado ou com a criação de outro texto.
“As discussões vão voltar em fevereiro, quando os senadores voltam aos trabalhos. Nesta quarta-feira de manhã, tivemos uma longa reunião com integradores para pontuar todo o trabalho que fizemos ao longo dos últimos dias”, comentou Hewerton Martins, presidente-fundador do MSL.
A “taxação do sol” começa a valer quando?
Independente de qualquer questão, o único ponto que já se sabe é que o consumidor que almeja instalar energia solar dentro das regras atuais de compensação da GD (geração distribuída) precisa protocolar a Solicitação de Acesso do projeto junto à concessionária de energia até o dia 6 de janeiro.
Projetos com Solicitação de Acesso protocoladas depois de 6 de janeiro de 2023 estarão enquadrados nas novas regras, com a chamada “taxação”.
Fonte: Canal Solar | Autor: Henrique Hein
