Por decisão da Justiça, Cemig é obrigada a retomar análise de conexões de GD
O mandado de segurança coletivo foi impetrado pela ABSOLAR; a liminar foi concedida na última quarta-feira (31)
O juiz da 10ª Vara Federal de Belo Horizonte emitiu uma liminar a favor da ABSOLAR, determinando que a Cemig retome a análise das solicitações de orçamento para conexão de microgeração distribuída no estado de Minas Gerais.
A empresa havia interrompido o processo alegando a necessidade de consultar o ONS, mas a medida foi considerada ilegal. A liminar foi concedida nove dias após a apresentação do Mandado de Segurança Coletivo, e a Cemig deve retomar imediatamente o processamento das solicitações e informar os interessados sobre a retomada, estabelecendo um novo prazo de até 60 dias para a elaboração dos orçamentos de conexão.
A decisão é considerada uma vitória para o setor de energia solar fotovoltaica, garantindo a continuidade das atividades econômicas das empresas envolvidas.
O juiz concedeu a liminar devido à demora injustificada, que prejudica a viabilidade dos empreendimentos e coloca em risco as empresas do setor elétrico.
A Cemig afirma que sua rede está esgotada e não consegue atender toda a demanda da geração distribuída. O governo de Minas Gerais também informou que algumas regiões do estado não têm capacidade técnica para receber novas conexões de energia solar distribuída.
A falta de capacidade de injeção de energia na rede da Cemig preocupa os integradores de energia solar na região. Sem uma definição clara sobre a normalização da capacidade das subestações da Cemig, eles não podem fornecer aos clientes uma previsão para a instalação de projetos.
Como resultado, muitos consumidores interessados na tecnologia acabam desistindo, causando prejuízos que afetam a continuidade das empresas do setor.
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